Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.130, de 12 de Março de 1853
EMENTA: Regula a revisão annual do alistamento da Guarda Nacional, e contêm diversas providencias sobre a sua organisação.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 77 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
GUARDA NACIONAL - Alistamento - Revisão - Normas