O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisorio, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, decreta:

     Art. 1º São instituidos  pelo Exercito e Armada, em Nome da Nação, considerando:

     que, para bem merecer de todo o paiz possui titulo  de valia o Exercito brasileiro, cujo acendrado patriotismo, tanta vez posto á prova, na paz como na guerra, acaba de concorrer efficazmente para o feito assombroso de 15 de novembro, redimindo a Patria Brazileira;

     que de todas as classes remuneradas pelo estado, a que menor retribuição aufere é a classe militar, que, sendo a garantia da paz e da ordem, base essencial do progresso, concorre directa e indirectamente para o desenvolvimento das insdustrias e para o accrescentamento das riquezas publicas, além de ser a unica que prende-se á Patria por um compromisso, em que consagra a vida para a defensão da sua integridade e honra.;

     que, surdo a justas queixas e fundados clamores, o governo, sob o antigo regimen, quando as classes militares pareciam as classes desherdadas, ao mesmo tempo que tratava de cercear-lhe um a um todos os direitos garantidos na lei, deixava subsistir uma antiga tabella de vencimentos reconhecidamente exigua, que nivela o official do Exercito, do qual exigem-se habilitações scientificas, ao funccionario civil de infima categoria;

      que aos olhos de toda a gente a alteração dessa tabella apparecerá como a reparação de uma injustiça e significará a paga equitativa de serviços profissionaes e não a remuneração pelos feitos do dia 15 de novembro, porque estes tamanhos foram, que só podem ser dignamente e hunrosamente recompensados, si aos fautores da grandiosa revolução não falharem a gratidão dos comtemporaneos e a das gerações vindouras:

     Resolve mandar que a partir de 1 de janeiro futuro o soldo dos officiaes do Exercito seja pago de accordo com a tabella que a este acompanha, assignada pelo tenente-coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, que a fará cumprir.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 31 de dezembro de 1889, 1º da Repuiblica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Benjamin Constant Botelho de Magalhães.

Tabella do soldo dos officiaes do Exercito, a que se refere o decreto desta data

Postos                                                                                               Soldo

Marechal de exercito.........................................................................750$000
Tenente-general.................................................................................600$000
Marechal de campo...........................................................................450$000
Brigadeiro..........................................................................................360$000
Coronel..............................................................................................300$000
Tenente-coronel..................................................................................240$000
Major.................................................................................................210$000
Capitão...............................................................................................150$000
1º tenente ou tenente............................................................................105$000
2º tenente ou alferes.............................................................................90$000

Sala de sessões do Governo Provisório, 31 de dezembro de 1889, 1º da Republica - Benjamin Constant.