Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.106, de 21 de Setembro de 1860
EMENTA: Approva a pensão annual de 400$000 réis concedida por Decreto de 30 de Junho deste anno a Pedro José Cardozo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1860, Página 59 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Pessoa Física - Concessão