Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Regula a classificação e numeração dos decretos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1889, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GOVERNO PROVISORIO - Decretos - Classificação - Numeração - Regulamentação