Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.085, de 22 de Agosto de 1860
EMENTA: Approva a pensão annual de 1:000$000 reis concedida por Decreto de 24 de Dezembro de 1859 á Viscondessa de Goyana.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1860, Página 37 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Aprovação