Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.077, de 4 de Dezembro de 1852

EMENTA: Approva e manda executar os Estatutos do Hospicio de Pedro Segundo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 442 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

INSTITUIÇÃO MÉDICA - Sanatório - Estatuto - Aprovação