Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.071, de 26 de Novembro de 1852

EMENTA: Crea o lugar de Promotor Publico na nova Comarca da Imperatriz da Provincia do Ceará, e marca o respectivo ordenado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 434 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Imperatriz, CE, Itapipoca, CE - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Imperatriz, CE, Itapipoca, CE - Cargo Público - Vencimentos