Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 107, DE 11 DE OUTUBRO DE 1837

EMENTA: Approvando a Pensão concedida a D. Odilia Constança.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 76 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Observação: João Ricardo da Costa Drumond

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Desembargador - Aprovação