Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.061, de 30 de Setembro de 1892

EMENTA: Dá instrucções para execução dos arts. 60 e seguintes da lei n. 85 de 20 do corrente mez.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 535 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - Execução - Artigo - Regulamentação - Eleição Municipal - Distrito Federal, RJ - Autorização.