Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 106, DE 15 DE MAIO DE 1840

EMENTA: Approva a Pensão annual de cento e cincoenta mil réis concedida a D. Maria Benedicta Doria Soares, em remuneração dos serviços prestados pelo seu fallecido marido o Tenente de Artilharia José Francisco Soares

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 7 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Tenente - Artilharia - Aprovação