Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.050, de 9 de Junho de 1860

EMENTA: Manda que o Doutor Ernesto Ferreira França seja admittido a defender theses em qualquer das Faculdades de Direito do lmperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1860, Página 3 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
TESE - Mestrado - Exposição - Faculdade - Direito - Território Nacional - Autorização