Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 105, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de S. Francisco Xavier de Joinville, no Estado de Santa Catharina, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 340 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - São Francisco Xavier de Joinville, SC, Joinvile, SC - Declaração
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