Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.047, de 4 de Junho de 1860

EMENTA: Approva a aposentadoria concedida ao Juiz do Direito João Carlos Pereira lbiapina.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1860, Página 2 Vol. 1 pt. i (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

APOSENTADORIA - Juiz de Direito - Aprovação