Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.447, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Autorisa a Companhia Villa Isabel a transferir as linhas de carris urbanos e suburbanas que lhe foram concedidas.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 714 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Observação: Charles Henry Sanford, Francisco Arthur Borwen

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FERROVIA - Concessão - Transferência