Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.446, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Concede ao Banco Auxiliar, na qualidade de cessionario do arrasamento do morro do Senado e aterro dos pantanos da cidade do Rio de Janeiro, os favores autorisados pelo Decreto legislativo n. 3016 de 27 de Outubro de 1880.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 713 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BANCO PARTICULAR - Privilégio - Concessão
ATERRO - Pântano - Capital Federal, RJ