Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.445, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Concede a Tito Livio Martins prorogação por um anno do prazo marcado no Decreto n. 10.073 de 8 de Novembro de 1888.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 713 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE PETROLEO - Tathuy, SP, Tatuí, SP - Concessão - Prazo - Prorrogação