Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.444, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1889 - Publicação Original

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DECRETO Nº 10.444, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1889

Renova a concessão feita por Decreto n. 6860 de 16 de Março de 1878 ao Capitão Antonio Joaquim Rodrigues Pinto.

    Attendendo ao que requereu o Capitão Antonio Joaquim Rodrigues Pinto, Hei por bem Renovar a concessão feita por Decreto n. 6860 de 16 de Março de 1878, para exploração de carvão de pedra e outros mineraes ao norte da ilha de Itaparica, Provincia da Bahia, mediante as clausulas que baixaram assignadas com o mencionado decreto.

    Lourenço Cavalcanti de Albuquerque, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em 9 de Novembro de 1889, 68º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Lourenço Cavalcanti de Albuquerque.

 

    (*) O Diario Official não publicou Decreto com o n. 10.443.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1889


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 712 Vol. 2 PT II (Publicação Original)