Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.430, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Renova a concessão feita por Decreto n. 8003 de 19 de Fevereiro de 1881 a Francisco de Paula Oliveira e Chrispiniano Tavares.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 681 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINERIO - Galena - Abaeté, MG - Concessão - Renovação