Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo Unico. Haverá na Comarca de Itapemerim, novamente creada na Provincia do Espirito Santo, hum Promotor Publico, que vencerá o ordenado annual de seiscentos mil réis.

     José Ildefonso de Sousa Ramos, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em nove de Setembro de mil oitocentos cincoenta e dois, trigesimo primeiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Ildefonso de Sousa Ramos.