Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.043, de 9 de Setembro de 1852
EMENTA: Crea Promotor na Comarca de Itapemerim da Provincia do Espirito Santo, e marca o respectivo ordenado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 371 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Itapemirim, ES - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Itapemirim, ES - Vencimentos
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