Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.428, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Approva a disposição interpretativa do art. 4º do Decreto n. 9263 de 16 de Agosto de 1884.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 679 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Dispositivos - Interpretação
MONTEPIO - Funcionário Público - Regulamento - Alteração