Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.426, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1889
EMENTA: Concede a Eduardo Dias de Moraes prorogação por dous annos do prazo marcado no Decreto n. 9705 de 29 de Janeiro de 1887.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 665 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - Jacobina, BA - Concessão - Prazo - Prorrogação