Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.424, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Supprime a Junta de Corretores creada na praça commercial de Santos pelo Decreto n. 9778 do 16 do Setembro de 1887.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 663 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUNTA COMERCIAL - Santos, SP - Extinção