Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.423, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1889
EMENTA: Promulga o tratado para a prompta solução da questão de limites pendente entre o Brazil e a Republica Argentina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 659 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO - Limite Geográfico - Brasil - Argentina - Promulgação