Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.418-A, DE 30 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Abre ao Ministerio dos Negocios do Imperio creditos supplementares, na importancia de 645:000$, sendo 45:000$ para a verba - Ajudas de custo aos Presidentes de Provincia, e 600:000$ para a de - Soccorros publicos - do exercicio de 1889.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 638 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1889 - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Secretaria de Estado dos Negócios do Império (1823-1890) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária