Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.417, DE 30 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita, pelo Decreto n. 10.164 A, de 5 de Janeiro de 1889, ao Coronel Antonio Luiz de Araujo Maciel, para o estabelecimento de um engenho central no municipio de Japaratuba, Provincia de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 636 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Japaratuba, SE - Construção - Concessão - Cancelamento