Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.408, DE 19 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Approva os estatutos da Companhia de seguro mutuo contra fogo, denominada - Esperança - e autorisa-a a funccionar

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 554 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

COMPANHIA DE SEGUROS - Estatuto - Aprovação