Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.403, DE 12 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo marcado no Decreto n. 10.051 de 28 de Setembro de 1888.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 518 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: Justo Monteiro de Queiroz

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - São Gonçalo de Sapucahy, MG, São Gonçalo do Sapucaí, MG - Concessão - Prazo - Prorrogação