Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.402, DE 12 DE OUTUBRO DE 1889
EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo marcado no Decreto n. 10.050 de 28 de Setembro de 1888
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 517 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação:
Justo Monteiro de Queiroz
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - Campanha, MG - Concessão - Prazo - Prorrogação