Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 104, DE 31 DE OUTUBRO DE 1835

EMENTA: Concede uma Pensão de 4:000$000 annuaes ao ex-Presidente da Regencia do Imperio o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, e autorisa o Governo a conceder a Grã-Cruz da Ordem Imperial do Cruzeiro ao ex-membro da mesma Regencia José da Costa Carvalho.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 121 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Presidente da Regência do Império - Concessão
GRÃ CRUZ DA ORDEM IMPERIAL DO CRUZEIRO - Concessão Honorífica