Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca do Pomba, no Estado de Minas Geraes, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 340 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Pomba, MG, Rio Pomba, MG - Declaração
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos