Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.399, DE 12 DE OUTUBRO DE 1889
EMENTA: Eleva á categoria de Consulado Geral o Vice-Consulado do Brazil em Napoles com jurisdicção nas Provincias abaixo declaradas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 513 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VICE CONSULADO - Brasil - Nápoles, ITA - Elevação de Categoria - Consulado Geral