Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.398, DE 12 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Abre ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros o credito supplementar de 124:531$484, para ser applicado ás despezas das rubricas 4ª e 5ª - Ajudas de custo - e - Extraordinarias no exterior - do corrente exercicio de 1889.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 506 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS - Crédito Suplementar - Abertura
VERBA - Ajuda de Custo