Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.395, DE 9 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Crêa uma Guarda Civica para auxiliar o policiamento da capital do Imperio e dá-lhe Regulamento.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 490 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GUARDA MUNICIPAL - Capital Federal, RJ - Criação