Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.390, DE 9 DE OUTUBRO DE 1889
EMENTA: Proroga o prazo concedido a Thomaz Larangeira, para colher herva-matte na Provincia de Matto Grosso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 475 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ERVA MATE - Colheita - Mato Grosso - Autorização - Prazo - Prorrogação