Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.039, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1890

EMENTA: Autoriza a transferencia da concessão feita por decreto n. 193 D de 30 de janeiro do corrente anno, para a construcção da Estrada de Ferro de Tamandaré á Barra, no Estado do Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3718 Vol. Fasc.XI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Autorização - Transferência - Concessão - Empresa de Transporte Ferroviário - Construção - Trecho - Tamandaré, PE - Barra de Jangadas, PE, Jaboatão dos Guararapes, PE.