Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.039, de 11 de Setembro de 1859
EMENTA: Approva a pensão annual de 480$000 réis concedida, sem prejuizo do meio soldo, a D. Joanna Carlota Rebello Leitão Bandeira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1859, Página 16 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO - Aprovação - Anualidade - Concessão - Pessoa Física - Mulher.