Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.386, DE 5 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Concede a Americo de Castro, ou á companhia que for por elle organisada, diversos favores relativamente aos edificios que construir para habitação de operarios e classes pobres.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 455 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
HABITAÇÃO POPULAR - Capital Federal, RJ - Construção - Concessão