Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.385, DE 5 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Manda revogar o Decreto n. 2700 de 19 de Dezembro de 1860, relativo ás nomeações dos commandos e dos logares de administração militar da Armada.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 451 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
ARMADA - Administração Militar - Comando - Nomeação - Regulamento - Execução