Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.384, DE 5 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Estabelece as gratificações que devem perceber os amanuenses e o escrevente das delegacias das Capitanias dos Portos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 450 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS - Escrevente - Gratificação - Determinação