Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.383, DE 2 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Concede a Augusto José Ferreira prorogação por um anno do prazo marcado no Decreto n. 10.025 de 21 de Agosto de 1888.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 449 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINERIO - Ouro - Cuyabá, MT, Cuiabá, MT - Concessão - Prazo - Prorrogação