Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.381, DE 2 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Abre o credito supplementar de 50:000$ á verba - Ajudas de custo - do Ministerio da Justiça, no exercicio de 1889.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 446 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DOS NEGOCIOS DA JUSTIÇA - Crédito Suplementar - Abertura
MAGISTRADO - Ajuda de Custo