Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.037, de 19 de Novembro de 1890
EMENTA: Revoga o decreto n. 78 de 21 de dezembro de 1889, que baniu os cidadãos Affonso Celso de Assis Figueiredo e Carlos Affonso de Assis Figueiredo e desterrou o cidadão Gaspar Silveira Martins.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3715 Vol. Fasc.XI (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
BANIMENTO - Revogação - Decreto Federal - Cidadão - Território Nacional - Autorização