Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.369, DE 28 DE SETEMBRO DE 1889

EMENTA: Concede ao Banco Nacional do Brazil autorisação para funccionar, e approva com alterações os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 420 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Funcionamento - Autorização
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Estatuto - Alteração - Aprovação