Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.365, DE 21 DE SETEMBRO DE 1889

EMENTA: Autorisa a Companhia da estrada de ferro de S. João do Rio Claro a S. Carlos do Pinhal a transferir a mesma estrada á Rio Claro S. Paulo Railway Company, limited

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 417 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Privilégio - Concessão - Transferência