Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.355, DE 14 DE SETEMBRO DE 1889
EMENTA: Transfere a Alberto Biraben a concessão feita por Decreto n. 8824 de 30 de Dezembro de 1882.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 376 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - Poconé, MT - Concessão - Transferência