Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.354, DE 14 DE SETEMBRO DE 1889
EMENTA: Altera algumas disposições do Regulamento do Registro Civil.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 375 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGISTRO CIVIL - Regulamento - Alteração