Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.352, DE 14 DE SETEMBRO DE 1889

EMENTA: Altera o paragrapho unico do art. 110 do Regulamento approvado pelo Decreto n. 10.203 de 9 de Março deste anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 374 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Regulamento - Alteração
INSTRUÇÃO MILITAR - Regulamento - Alteração - Aprovação