Não tendo sido executadas as obras concernentes ao melhoramento do porto de Paranaguá, de que trata o decreto n. 5053 de 14 de Agosto de 1872, Hei por bem Declarar caduca a respectiva concessão, conforme ficou estabelecido na clausula 4ª do mesmo decreto.

    Lourenço Cavalcanti de Albuquerque, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em 14 de Setembro de 1889, 68º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Lourenço Cavalcanti de Albuquerque.