Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.350, DE 14 DE SETEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão constante do Decreto n. 5053 de 14 de Agosto de 1872, relativo ao melhoramento do porto de Paranaguá.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 372 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
PORTO DE PARANAGUA - Obra Pública - Concessão - Cancelamento